Termos de serviço

1. Sobre o FieldWitness

O FieldWitness é um app iOS com foco em privacidade para capturar fotos de campo com GPS, organizar projetos de inspeção, verificar a integridade de arquivos localmente e gerar relatórios PDF profissionais.

O Serviço destina-se à documentação de campo profissional e pessoal—incluindo inspeções de construção, manutenção de propriedades, instalação de equipamentos e evidências de seguros—não como aconselhamento jurídico, de engenharia ou topográfico.

2. Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 13 anos (ou a idade mínima exigida no seu país) para usar o FieldWitness. Se usar o app em nome de uma empresa, confirma que tem autoridade para vincular essa organização a estes Termos.

3. Licença para usar o app

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o app FieldWitness em dispositivos Apple que você possui ou controla, sujeita a estes Termos e aos termos da App Store da Apple.

Você não pode copiar, modificar, fazer engenharia reversa, descompilar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte do Serviço, exceto conforme permitido pela lei aplicável.

4. Seu conteúdo e responsabilidades

Você mantém a propriedade de fotos, notas, relatórios e outro conteúdo que criar com o FieldWitness ("Conteúdo do usuário"). Você é o único responsável pelo Conteúdo do usuário e por garantir que tem direito de capturá-lo, armazená-lo e compartilhá-lo—incluindo obter consentimento quando necessário.

O FieldWitness armazena o Conteúdo do usuário localmente no seu dispositivo. Não acessamos seus arquivos de projeto, a menos que você nos envie voluntariamente (por exemplo, em uma solicitação de suporte).

5. Uso aceitável

Você concorda em não usar o FieldWitness para:

• Violar qualquer lei ou regulamento aplicável
• Infringir a propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos de terceiros
• Capturar ou distribuir conteúdo em locais ou situações onde a fotografia é proibida
• Representar fotos importadas como capturas feitas dentro do app
• Tentar interferir na segurança ou operação do Serviço

6. FieldWitness Pro e compras

O FieldWitness oferece um nível gratuito e upgrades opcionais FieldWitness Pro pelo sistema de Compras integradas da Apple. Preços, recursos e disponibilidade podem variar por região e podem mudar com aviso quando exigido.

O FieldWitness Pro pode ser oferecido como compra única vitalícia e/ou como assinatura de renovação automática, conforme as opções exibidas no app no momento da compra.

Compras vitalícias são cobranças únicas sem taxa de assinatura recorrente. Assinaturas renovam automaticamente, a menos que canceladas pelo menos 24 horas antes do fim do período atual nas configurações da sua conta da App Store.

Toda cobrança, reembolso e disputa de pagamento é tratada pela Apple sob seus termos da App Store. Não processamos informações de cartão de pagamento diretamente.

7. Sem conta; acesso baseado no dispositivo

O FieldWitness não exige conta de usuário. Os direitos Pro estão vinculados ao seu Apple ID e são restaurados pelo fluxo de restauração de compras da Apple.

Você é responsável por manter seu dispositivo e backups de dados importantes do projeto. Não somos responsáveis por perda de dados causada por falha do dispositivo, perda ou remoção do app.

8. GPS, carimbos de data/hora e isenção de evidência

O FieldWitness anexa localização, horário e metadados do dispositivo disponíveis para ajudar a documentar condições de campo. A precisão do GPS depende do hardware do dispositivo, sinal e ambiente.

O FieldWitness é uma ferramenta de documentação. Não garante admissibilidade legal, precisão de nível topográfico ou adequação a qualquer requisito regulatório específico. Você deve verificar os requisitos de evidência para sua jurisdição e caso de uso.

9. Propriedade intelectual

O app FieldWitness, o site, marcas registradas, logotipos e documentação são de propriedade da CodeMXM ou de seus licenciadores e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

Estes Termos não concedem a você quaisquer direitos sobre nossa marca, exceto o necessário para usar o Serviço conforme previsto.

10. Serviços de terceiros

O Serviço integra-se com serviços da plataforma Apple (App Store, backup do iCloud se você ativar, destinos da folha de compartilhamento) e RevenueCat para validação de compras. Seu uso de serviços de terceiros está sujeito aos seus próprios termos e políticas.

Este site pode linkar para recursos externos. Não somos responsáveis por sites ou serviços de terceiros.

11. Isenção de garantias

O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo garantias implícitas de comercialização, adequação a um propósito específico e não violação.

Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, livre de erros, ou que GPS, carimbos de data/hora ou relatórios exportados atenderão a todo padrão profissional ou legal.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a CodeMXM e suas afiliadas não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, ou por perda de lucros, dados, negócios ou goodwill decorrentes do seu uso do Serviço.

Nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada ao Serviço não excederá o valor que você pagou pelo FieldWitness Pro nos doze (12) meses anteriores à reclamação, ou USD $50 se você usar o nível gratuito.

13. Rescisão

Você pode parar de usar o FieldWitness a qualquer momento excluindo o app. Podemos suspender ou encerrar o acesso ao Serviço se você violar estes Termos ou se exigido por lei ou políticas da plataforma Apple.

As seções que por natureza devem sobreviver à rescisão—incluindo isenções, limitações de responsabilidade e propriedade intelectual—permanecerão em vigor.

14. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão publicadas nesta página com uma data de vigência atualizada. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos Termos revisados.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato conosco em hi@codemxm.com.